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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 12:56

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.151, de 22 de Julho de 2004.

Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Planos econômicos: Mecanismos de garantia da efetividade da tutela jurisdicional em face da iminente prescrição do Plano Verão - 1989

Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).
Doutrina » Penal Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00

Os crimes ambientais e sua repressão estatal

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 18:07

Câmara nega relação de emprego entre trabalhador e dono de banca em feira livre

que o reclamante, que se ativava na construção civil durante a semana, conforme declarou a
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:50

Extinção de ação não impede recebimento de honorários por parte de advogado

Justiça concede o pagamento dos honorários a uma advogada que não os recebeu por ter tido a sua ação extinta por desistência
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 14:13

Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente

O INSS ajuizou execução fiscal para recuperar o pagamento de benefício previdenciário indevido
Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 11:13

Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução

A Primeira Seção do STJ decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em julgado que tenha fixado outro percentual de juros moratórios.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação rescisória. Preliminar de inépcia da inicial. Rejeição. Documento novo. Reconhecimento de tempo de serviço urbano.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o
Notícias Publicado em 24 de Março de 2020 - 15:08

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, explicou, em seu voto, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006”.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:50

Alienação de imóvel de vulto pela sociedade.

Insolvência. Fraude de execução configurada.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:20

Sentença não cumprida pela PM retorna a julgamento

A Câmara reformou a sentença que havia extinguido um processo relacionado ao reiníncio de concruso de formação, e a posterior inclusão de alguns policiais militares no treinamento
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 17:20

Construtora deverá indenizar quase 70% do valor de casa malfeita

Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 16:46

Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Junho de 2021 - 14:20

Vendas para a ZFM geram crédito presumido de IPI

equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.
Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:52

LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 10:50

Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum

jurisprudência, ao argumento de que a decisão diverge do entendimento do STJ no sentido de que, para fins de
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:30

Decreto nº 7.756, de 14 de Junho de 2012

pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 11:49

TJMS nega indenização por expropriação de imóvel

pertenceu aos autores no passado, não atende a finalidade pública e que foi utilizado para fins

Exibindo resultado de 4221 até 4240 de um total de 43798

utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por

Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação

Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP (2008/2009).

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz

que o reclamante, que se ativava na construção civil durante a semana, conforme declarou a

. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Justiça concede o pagamento dos honorários a uma advogada que não os recebeu por ter tido a sua ação extinta por desistência

O INSS ajuizou execução fiscal para recuperar o pagamento de benefício previdenciário indevido

A Primeira Seção do STJ decidiu que a taxa Selic não pode ser adotada na fase de liquidação de sentença transitada em julgado que tenha fixado outro percentual de juros moratórios.

É suficiente ao atendimento da exigência posta no artigo 282, III, do Código de Processo Civil, o

Insolvência. Fraude de execução configurada.

A Câmara reformou a sentença que havia extinguido um processo relacionado ao reiníncio de concruso de formação, e a posterior inclusão de alguns policiais militares no treinamento

Cliente receberá indenização de R$ 40 mil reais de uma construtora em razão dos danos estruturais que apareceram após firmarem contrato para a edificação da residência do autor

A indicação do bem à penhora pelo devedor não implica renúncia ao benefício da impenhorabilidade garantida pela Lei 8.009/90

equivalentes a uma exportação para o exterior para fins de fruição do crédito presumido de IPI, previsto na Lei nº 9.363/96.

2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

jurisprudência, ao argumento de que a decisão diverge do entendimento do STJ no sentido de que, para fins de

pública federal para aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do

pertenceu aos autores no passado, não atende a finalidade pública e que foi utilizado para fins

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